Legislação

Despacho nº 3632/2017 Constitui a Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física

Despacho nº 4743/2017 Determina o coordenador da Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física

Despacho nº 8932/2017 Determina que, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Direção-Geral da Saúde, é dada prioridade ao desenvolvimento de três objetivos estratégicos para a intervenção ao nível da promoção da atividade física, através da realização de projetos piloto em unidades funcionais de Agrupamentos de Centros de Saúde, estabelecimentos hospitalares do SNS e unidades locais de saúde

Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Resolução da Assembleia da República nº 44/2001 Institui o dia 28 de Abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015 -2020

Legislação na àrea do Desporto Página de Legislação do Instituto Português do Desporto e Juventude

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2009 Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves

Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 Aprova a estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019 Aprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030

Portaria n.º 298-A/2019 Alteração ao Regulamento do Seguro Escolar

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